Usucapião

É uma forma de aquisição de propriedade imóvel pela posse prolongada, mansa e pacífica, sem oposição.

A usucapião extrajudicial deve ser realizada em Cartório de Notas, é importante lembrar que será necessário provar que não existem disputas judiciais como ações reivindicatórias e possessórias e deve estar acompanhado de um advogado.

O prazo que pode variar de 90 a 120 dias em média!

Documentos Necessários:

Requerimento de reconhecimento extrajudicial da usucapião, apresentado por advogado;
Documento do solicitante e cônjuge (CPF, RG, CNH ou CTPS) e Comprovante de Endereço.
Se casado (a), certidão de casamento expedida há menos de 90 dias.
Se divorciado (a), certidão de casamento com averbação do divórcio, expedida há menos de 90 dias.
Se viúvo, certidão de casamento com anotação do óbito, não tendo sido averbada, certidão de casamento expedida há menos de 90 dias junto com certidão de óbito expedida a qualquer tempo.
Se solteiro, certidão de nascimento expedida há menos de 90 dias.
Se há Pacto Antenupcial, e não estiver averbado no registro de casamento, deverá ser apresentada certidão de escritura pública do pacto, original ou autenticada.
Certidão Negativa de Registro do Imóvel Usucapiendo OU Certidão de Matrícula, ambas atualizadas.
Ata Notarial (documento necessário para o requerimento de usucapião, pedir para que se produza exclusivamente para o este fim).
Planta e Memorial Descritivo; devem ser assinados por profissional legalmente habilitado e também pelos titulares dos direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes ou pelos ocupantes a qualquer título, bem como os respectivos cônjuges e companheiros
Prova da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART ou do Registro de Responsabilidade Técnica
RRT no Respectivo conselho de fiscalização profissional
Justo Título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a cadeia possessória e o tempo de posse (como exemplo; compromisso ou recibo de compra e venda, cessão de direitos e promessa de cessão, pré-contrato, proposta de compra, procuração pública com poderes de alienação para si ou para outrem, especificando o imóvel, escritura de cessão de direitos hereditários - especificando o imóvel, documentos judiciais de partilha).
Certidões Negativas dos Distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo expedida nos últimos 30 dias, que demostre a inexistência de ações que caracterizam oposição à posse do imóvel e nome de todos os interessados.
Descrição Georreferenciada nas hipóteses previstas na Lei n. 10.267 de 28 de agosto de 2001, e nos decretos regulamentadores.
Instrumento de mandato, público ou particular, com poderes especiais e firma reconhecida, por semelhança ou autenticidade, outorgado ao advogado.
Certidão dos Órgãos Municipais e/ou federais que demostre a natureza urbana ou rural do imóvel usucapiendo, expedida até 30 dias antes do requerimento.