
Casamento
O certificado de habilitação para casamento é o documento que autoriza o casamento dos noivos, checando nos dados e registros se não há nenhum impedimento para que os dois se unam perante a lei.
Documentos Necessários:
Se solteiro
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Certidão de Nascimento expedida em até 90 dias.
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Duas testemunhas maiores que atestem conhecer os contraentes.
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RG e CPF dos requerentes e das testemunhas (Cópia colorida).
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Comprovantes de endereço dos contraentes e das testemunhas (Cópia).
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Se divorciado
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Certidão de Casamento atualizada, com as averbações do divórcio
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Duas testemunhas maiores que atestem conhecer os contraentes.
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RG e CPF dos requerentes e das testemunhas (Cópia colorida).
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Comprovantes de endereço dos contraentes e das testemunhas (Cópia).
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Comprovação de partilha de bens ou de inexistência de bens a serem
partilhados, relativos ao casamento anterior;
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Se viúvos
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Certidão de casamento atualizada, com anotações necessárias do estado
civil de viúvo. -
Duas testemunhas maiores que atestem conhecer os contraentes.
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RG e CPF dos requerentes e das testemunhas (Cópia colorida).
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Certidão de óbito do cônjuge precedente falecido.
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Comprovação de partilha de bens ou de inexistência de bens a serem
partilhados, relativos ao casamento anterior.